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O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido do qual este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado de Polícia.

A jurisprudência é pacíVive no sentido do qual é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese de recurso). Contudo, os critérios por investigação da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar o candidato de um concurso.

Ademais, se tua demissãeste tratar-se por fato antigo não será razoável a eliminaçãeste, não É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim sendo já entendeu o STJ:

Dessa MANEIRA, o TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, para além de duas multas por trânsito.

A etapa de investigaçãeste de vida pregressa normalmente está prevista nos editais de concursos relacionados a carreiras típicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas utilizando a Segurança Pública, a Magistratura e este Ministério Público.

Nesse sentido, no momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

2. Hipótese em de que, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou com a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Pelo momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a Obter mais Informações minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

 possuidor por registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a minha e sua ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do TJ/PA, deferiu liminar para de que a secretária estadual do educação forneça de modo a este MDB o acesso completo às informações contidas em papelada públicos relativos aos convênios firmados entre o Estado e municípios, no âmbito do pagamento de transporte escolar, obras do reforma, construção e recuperaçãeste do escolas.

Diante disso, gostaria do saber se o fato qual relatei é caso do eliminaçãeste na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?

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